Atendimento socioeducativo em Meio Aberto de Fortaleza é falho e não atinge metas

Atendimento socioeducativo em Meio Aberto de Fortaleza é falho e não atinge metas

Na mesma semana em que o Comitê Cearense de Prevenção ao Homicídio de Adolescentes da Assembleia Legislativa apresentou dados que mostram perfil dos 321 jovens assassinados em 2015 na capital cearense, outros dados preocupantes foram apresentados em Audiência Pública na Câmara Municipal de Fortaleza.

De acordo com monitoramento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), as secretarias municipais de Saúde, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Cultura não têm cumprindo seus compromissos assumidos no Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. Cumprem medidas em meio aberto adolescentes em conflito com a Lei penalizados pela Justiça com a Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviço Comunitário, duas das seis medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Elas são fundamentais para dar um novo significado à vida dos jovens. Em 2016, foram atendidos em Fortaleza 2257 adolescentes. Esse ano o número já chega a 1077.

Os dados apresentados por Renato Pedrosa, da ONG Terre Des Hommes, nessa quinta-feira,8, na Câmara Municipal de Fortaleza, a pasta responsável pela Assistência Social cumpriu apenas 4 das 8 metas e a de Educação apenas 1 das 5 metas. Já a pasta da Saúde não cumpriu nenhuma das 10 metas, assim como a do Esporte e Lazer, que tinha seis metas.

Criado em 2012 e publicado no Diário Oficial em 2015, o Plano reúne os eixos de prevenção ao ciclo da violência,assistência social e profissionalização, educação, saúde e esporte, cultura e lazer. Foram convidados para apresentar um balanço do atendimento os representantes das secretarias municipais de Saúde(SMS), Educação (SME), Esporte e Lazer (Secel), Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), todas diretamente ligadas à execução das medidas em Meio Aberto. A Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor) foi convidada, mas não enviou representante.

Larissa Gaspar cobra melhorias nas políticas públicas municipais

A Audiência foi iniciativa da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que relatou a situação dos Conselhos Tutelares e mostrou preocupação com fim de programas sociais pela Prefeitura de Fortaleza “A situação que a gente encontrou no Conselho Tutelar é de estrutura precária e falta de equipe técnica, com psicólogos e assistentes sociais, fundamentais para atender esses adolescentes. Nos preocupa a falta de projetos sociais e aproveito aqui a presença de Renato Borges (secretário executivo da SDHDS) lembro o Cidadania Em Rede que está parado, assim como outros que sabemos por meio de denúncias feitas tanto ao mandato como a Comissão de Direitos Humanos do Câmara Municipal”, afirmou a parlamentar.

Larissa Gaspar também cobrou os editais de fomento para a área da infância. “A Prefeitura precisa chamar a sociedade civil como parceira por meio de editais. O poder público sozinho não dá conta e as políticas sociais demandam mais recurso. Ceará e Fortaleza são os lugares onde mais se mata adolescentes no país e nós precisamos nos posicionar diante disso”, ressaltou.

Larissa Gaspar sugeriu ainda que a Secretaria Municipal de Educação distribua exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas, para que as crianças tenham conhecimento dos seus direitos. A vereadora, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos, registrou que o monitoramento do Plano realizado pelo Comdica será encaminhado para as secretarias municipais executoras, para que estas possam responder o motivo das metas não terem sido cumpridas.

“É fundamental melhorias nas políticas públicas pois já temos em 2017 mais de 200 adolescentes assassinados na capital. Rui Aguiar, do Unicef, fala que o conhecimento nos torna responsáveis. Então não tem como a gente, diante dessas informações, conseguir colocar a cabeça no travesseiro e não ter pelo menos um pesadelo com a realidade que a nossa juventude está enfrentando em Fortaleza”, concluiu.

Ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Creas)

O Promotor de Justiça, Luciano Tonet, falou dos desafios diante desse cenário. “As medidas são tratadas nos Creas, equipamentos que estavam desestruturados. Os profissionais precisavam de um norte. Então nós publicamos o Manual do Meio Aberto, um documento de fluxo de atendimento. Agora Ministério Público entrou com uma Ação para ampliar o número de Creas, que passaria a ser uma unidade para cada 200 mil habitantes”.

Estiveram presentes no Auditório Murilo Aguiar representantes do Fórum DCA, a vereadora Bá (PTC) Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Conselho Tutelar, Associação Vila Velha, IJovem, Instituto Esporte Mais, Fetriece, ACFOR, AMI, FAAC, representante do gabinete deputado estadual Renato Roseno, dentre outras instituições.

Baixe o Plano de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Aqui > http://apps.fortaleza.ce.gov.br/diariooficial/ Acessado o Diário Nº 15627 de 14/10/2015

Baixe o Manual de Medidas Socioeducativas > http://bit.ly/2sm65wQ

meioaberto interno