CHEGA DE ASSÉDIO! BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

CHEGA DE ASSÉDIO! BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Estamos iniciando uma campanha para visibilizar, debater e enfrentar o assédio e demais violências praticadas contra as mulheres em Fortaleza. A campanha será composta de intervenções nas ruas e logradouros públicos, iniciativas e sugestões de proposições legislativas, debates públicos de formação e empoderamento e ações de mobilização social e institucional, com o intuito de construir uma frente ampla, para que a questão seja colocada na prioridade das ações e projetos em cada órgão público e nos espaços de convivência social.

O desafio é grande, do tamanho da desigualdade causada pelo machismo entranhado nas relações sociais e nas instituições públicas e privadas. Precisamos da sua participação, precisamos da sua colaboração com criticas e sugestões. Junte-se a nós!
Compartilhem o vídeo, em breve divulgaremos as agendas de atos, eventos e demais ações da campanha.

Aliança pelo fortalecimento do movimento feminista lança edital de projetos para mulheres

Aliança pelo fortalecimento do movimento feminista lança edital de projetos para mulheres

Em uma grande aliança em defesa dos direitos das mulheres, British Council, ONU Mulheres, Open Society Foundations e Fundo ELAS lançaram no dia 25 de julho o edital Building Movements – Feminismos Contemporâneos, que vai apoiar projetos de grupos de mulheres de todo o Brasil com enfoque na mobilização de mulheres para a defesa de seus direitos, formação política e ação feminista coletiva.

Serão selecionados projetos de todo o país que fortaleçam a luta por igualdade de gênero por meio de ações feministas coletivas que promovam diálogos intergeracionais e intermovimentos e a troca de experiências entre países da região da América Latina bem como com o Reino Unido.

Poderão concorrer ao edital grupos formais e informais de mulheres, e também redes de ativistas ou de organizações de mulheres, todas que se dediquem democraticamente à promoção e a defesa dos direitos das mulheres e/ou aos direitos humanos com experiência de pelo menos um ano de atuação.

A iniciativa Building Movements – Feminismos Contemporâneos é fruto dessa aliança inédita que tem o objetivo de fortalecer o movimento de mulheres e contribuir para o avanço da democracia e dos direitos no Brasil.
A primeira atividade da iniciativa foi o “Diálogo Mulheres em Movimento: Direitos e Novos Rumos”, um encontro de mulheres de todo o Brasil e outros países da América Latina para discutir o contexto da luta por direitos das mulheres e traçar estratégias conjuntas para a agenda do movimento de mulheres. O Diálogo aconteceu de 25 a 28 de janeiro no Rio de Janeiro e contou com a participação de organizações de mulheres negras, indígenas, LGBT, jovens, trabalhadoras domésticas, estudantes, secundaristas, blogueiras, ativistas que foram às ruas na Primavera Feminista, ativistas das mídias sociais, lideranças comunitárias e, ainda, de especialistas e convidad@s estratégic@s das áreas de comunicação, mobilidade, acadêmic@s, intelectuais e artistas. Os debates estão disponíveis online: https://goo.gl/R6GQNN

Seguindo as estratégias apontadas pelas ativistas nesse Diálogo, os parceiros lançam esse edital visando fortalecer institucionalmente grupos e organizações de mulheres, por meio do apoio financeiro, de capacitação e de acompanhamento de seus projetos.

Inscrições abertas até 25 de agosto de 2017. Baixe o edital e o formulário de inscrição: http://fundosocialelas.org/feminismoscontemporaneos/

Sobre o Fundo ELAS – O Fundo ELAS é o único fundo independente voltado exclusivamente para a promoção de direitos de mulheres no Brasil. Desde 2000, o ELAS apoiou mais de 370 grupos de mulheres jovens e adultas em todas as regiões do Brasil, através de 21 concursos de projetos. Nossa missão é promover e fortalecer o protagonismo, a liderança e os direitos das mulheres, mobilizando e investindo recursos em iniciativas. Para saber mais sobre o Fundo ELAS, acesse www.fundosocialelas.org.

Sobre o British Council – O British Council é a organização internacional sem fins lucrativos do Reino Unido para relações culturais e oportunidades educacionais. Seu trabalho busca estabelecer a troca de experiências e criar laços de confiança por meio do intercâmbio de conhecimento e de ideias entre pessoas ao redor do mundo. A organização está presente em mais de 100 países e trabalha com parceiros como os governos em diversas instâncias, organizações não-governamentais e iniciativa privada, em ações relacionadas à promoção da língua inglesa, cultura, artes, educação e programas sociais. Saiba mais em www.britishcouncil.org.br

Sobre a ONU Mulheres – Criada em 2010, pela fusão de quatro organizações da ONU com um sólido histórico de experiência em pesquisa, programas e ativismo, a ONU Mulheres é a liderança global em prol das mulheres e meninas. A sua criação, fruto do esforço conjunto dos Estadosmembros e de ativistas dos direitos das mulheres, foi aplaudida no mundo todo e proporciona a oportunidade histórica de um rápido progresso para as mulheres e as sociedades. A ONU Mulheres trabalha com as premissas fundamentais de que as mulheres e meninas ao redor do mundo têm o direito a uma vida livre de discriminação, violência e pobreza, e de que a igualdade de gênero é um requisito central para se alcançar o desenvolvimento. Para isso, enfoca sua estratégia em cinco áreas prioritárias: (1) Aumentar a liderança e a participação das mulheres; (2) Eliminar a violência contra as mulheres e meninas; (3) Engajar as mulheres em todos os aspectos dos processos de paz e segurança; (4) Aprimorar o empoderamento econômico das mulheres; (5) Colocar a igualdade de gênero no centro do planejamento e dos orçamentos de desenvolvimento nacional.

Sobre a Open Society Foundations – Fundada por George Soros em 1979, a Open Society Foundations trabalha para construir sociedades abertas, com governos responsáveis e tolerantes, mecanismos políticos trans-parentes, flexíveis e abertos à participação popular. A OSF financia pesquisas e programas ao redor do mundo pela promoção dos direitos humanos e combate à corrupção.

Mais informações
(21) 2286.1046
comunicacao@fundosocialelas.org
www.facebook.com/fundosocialelas
www.youtube.com/user/fundoElas

Mortes relacionadas à AIDS caem pela metade desde 2005, diz UNAIDS

Mortes relacionadas à AIDS caem pela metade desde 2005, diz UNAIDS

UNAIDS lançou um novo relatório que mostra, pela primeira vez, que o jogo virou: mais da metade de todas as pessoas que vivem com HIV no mundo (53%) agora têm acesso ao tratamento do HIV. Além disso, as mortes relacionadas à AIDS caíram quase pela metade desde 2005.

Em 2016, 19,5 milhões dos 36,7 milhões de pessoas vivendo com HIV tiveram acesso ao tratamento e mortes relacionadas à AIDS caíram de 1,9 milhão em 2005 para 1 milhão em 2016. Considerando a continuidade desses avanços, os dados colocam o mundo no caminho certo para atingir o objetivo global de 30 milhões de pessoas em tratamento por 2020.

“Alcançamos o objetivo de 15 milhões de pessoas em tratamento em 2015 e estamos no caminho para duplicar esse número para 30 milhões e alcançar o objetivo de 2020”, disse Michel Sidibé, Diretor Executivo do UNAIDS. “Continuaremos a aumentar a escala dessa resposta para alcançar todos as pessoas que necessitam e honrar nosso compromisso de não deixar ninguém para trás.”

A região que mostra maior progresso é a da África Oriental e Meridional, que tem sido a mais afetada pelo HIV e que representa mais da metade de todas as pessoas que vivem com o vírus no mundo. Desde 2010, as mortes relacionadas à AIDS diminuíram 42% na região. Novas infecções por HIV caíram 29%, incluindo um declínio de 56% nas novas infecções por HIV em crianças durante o mesmo período, uma notável conquista resultante do tratamento do HIV e iniciativas de prevenção que coloca a África Oriental e Meridional ano caminho certo para acabar com sua epidemia de AIDS.

Fonte: UNAIDS

Fortaleza: Pesquisa mostra que crianças presenciam violência doméstica e Câmara discute Lei Maria da Penha nas Escolas

Fortaleza: Pesquisa mostra que crianças presenciam violência doméstica e Câmara discute Lei Maria da Penha nas Escolas

Mais da metade das mulheres que sofrem violência doméstica em Fortaleza afirmam que seus filhos presenciaram as agressões. O dado é de uma pesquisa realizada pela Uinversidade Federal do Ceará (UFC), Institute for Advanced Study in Toulouse e o Instituto Maria da Penha.

A pesquisa aponta que crianças filhas de 55,14% das vítimas assistiram as cenas de violência doméstica e 33% das entrevistadas afirmaram que as crianças também foram agredidas.

Na Câmara Municipal de Fortaleza tramita o Projeto de Lei 190/2017 de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL) que cria o Programa Maria da Penha nas Escolas. O Projeto pretende levar a Lei Maria da Penha às unidades de ensino de Fortaleza para que crianças e adolescentes conheçam desde cedo a Lei.

 

“Acreditamos que se as crianças e os adolescentes discutem sobre o respeito à mulher e a Lei pode haver uma mudança de comportamento na sociedade”, afirma Larissa Gaspar (PPL), que integra o Conselho do Instituto Maria da Penha.

O Projeto de Lei aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça

Câmara Municipal de Fortaleza aprova Dia Municipal do Rock

Câmara Municipal de Fortaleza aprova Dia Municipal do Rock

O dia 13 de julho de 2018 deve ser o primeiro em que Fortaleza poderá comemorar oficialmente o Dia Municipal do Rock. A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei 160/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que cria o Dia Municipal do Rock, a ser celebrado na mesma data do Dia Mundial do Rock. A matéria aguarda sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O Projeto inclui o Dia Municipal do Rock no calendário oficial de eventos da cidade, o que potencializa a realização de eventos por parte do poder público para celebrar a data.

“Trata-se de um reconhecimento a todos que fazem a cena rock da cidade acontecer. Temos grandes festivais, muitas bandas e uma série de profissionais nessa cadeia produtiva cultural que é uma das responsáveis pela economia da cidade, merecedora de  mais  visibilidade e apoio do poder público”, destaca Larissa Gaspar.

Há décadas a capital cearense tem uma cena cultural roqueira com muitos festivais como o Forcaos, Ponto CE, Rock Cordel e agora o Garage Sounds, além das casas de shows. Bandas cearenses também estão ganhando cada vez mais visbilidade no cenário nacional e a cadeia produtiva de rock movimento a economia fortalezense envolvendo uma série de profissionais como técnicos de som, roadies, jornalistas, músicos e produtores.
Assédio sexual no trabalho é tema de nova cartilha da OIT e do MPT

Assédio sexual no trabalho é tema de nova cartilha da OIT e do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram uma nova cartilha com orientações sobre assédio sexual no ambiente de trabalho. Produzida em formato de perguntas e respostas, a publicação traz informações detalhadas sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho, além de explicar as responsabilidades e consequências para trabalhadoras(es) e empregadoras(es) nessas situações.

Com 26 páginas de texto inédito resultante de seis meses de estudos do grupo de trabalho, a cartilha aborda mitos e controvérsias, principais dúvidas das(os) trabalhadoras(es) e questões enfrentadas pelos Membros do MPT em sua atuação.

Baixe a Cartilha aqui http://bit.ly/2sPgrqe 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Fonte: ONU Mulheres Brasil

ONU Mulheres Brasil nomeia Taís Araújo como defensora dos Direitos das Mulheres Negras

ONU Mulheres Brasil nomeia Taís Araújo como defensora dos Direitos das Mulheres Negras

Por ocasião do #JulhoDasPretas – período de mobilização do movimento de mulheres negras em decorrência do 25 de julho, Dia da Mulher Afro-latino-americana, Afro-caribenha e da Diáspora –, a ONU Mulheres Brasil nomeou Taís Araújo como defensora dos Direitos das Mulheres Negras.

A  atriz passa a apoiar a visibilidade das mulheres negras como um dos grupos prioritários do Plano de Trabalho da ONU Brasil para a Década Internacional de Afrodescendentes. A iniciativa está alinhada com o princípio de não deixar ninguém para trás da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e ressaltado no Marco de Parceria para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021, focando nos grupos em situação de maior vulnerabilidade.

Estes princípios também estão aglutinados na estratégia de comunicação da ONU Mulheres Brasil, denominada Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030. A estratégia já conta com o apoio de Kenia Maria, defensora dos Direitos das Mulheres Negras, em plena atuação pública desde a sua nomeação, ocorrida no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em março deste ano.

“É com imensa alegria que a ONU Mulheres Brasil recebe o voluntariado de Taís Araújo, pela sua defesa fervorosa em favor dos direitos das mulheres. Taís tem sido uma das pessoas emblemáticas no enfrentamento ao racismo e ao sexismo no Brasil por sua postura política e artística, colaborando para a construção da representação positiva de negras e negros na dramaturgia brasileira”, disse Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.

 

“A voz de Taís agregará aos debates sobre os direitos das mulheres negras durante a Década Internacional de Afrodescendentes e nos esforços para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, completou.

Há um ano, Taís Araújo vem colaborando com o mandato da ONU Mulheres, especialmente na visibilidade das mulheres negras. Em julho de 2016, respondeu ao desafio “Que mulher negra é um exemplo para você?”, mobilizando seguidoras e seguidores de suas redes sociais, para a ação de comunicação desenvolvida pela ONU Mulheres e pela Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

Em fevereiro de 2017, apoiou a campanha de mobilização de recursos do Instituto Maria da Penha. Em março passado, participou da ciranda virtual Planeta 50-50, ação digital da ONU Mulheres para o reconhecimento do trabalho de ativistas brasileiras em defesa do empoderamento das mulheres e da igualdade de gênero no Dia Internacional da Mulher – #8M.

Na sua primeira declaração como defensora dos Direitos das Mulheres Negras da ONU Mulheres Brasil, Taís Araújo, disse: “estou muito emocionada e honrada com esse convite”. “Quero usar a minha voz e falar de forma abrangente para que eu possa agregar as mulheres negras, as mulheres brancas e também as indígenas. Apenas com a união de todas as mulheres e, importantíssimo dizer, dos homens, poderemos caminhar por uma sociedade igualitária”.

Ao se referir ao marco de transformação da Agenda 2030, Taís frisou a importância de mobilizar a sociedade civil para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “A transformação é um objetivo na minha vida. E se a gente tem uma data, até 2030, eu já me agarro a uma data concreta. Isso faz com que eu tenha, cada vez mais, empenho. Uma organização como a ONU Mulheres me deixa muito confortável em saber que não estou sozinha, que tem uma série de pessoas, não só aqui no Brasil, mas no mundo inteiro, que estão pensando o que estou pensando”, declarou.

Taís Araújo compreende o sentido da urgência em acelerar os esforços políticos e sociais para promover a igualdade de gênero e raça. “Daqui para 2030, são 13 anos. De fato, é urgente e é possível, se a gente conseguir, nesses 13 anos, elucidar as pessoas, fazer com que as mulheres negras saibam a potência que são. Eu acho que realmente o que falta é a consciência de que o poder econômico é importante e que podemos usar de maneira inteligente para os passos que a humanidade precisa dar. Esse país é feito por nós. Esse mundo é feito por nós”, considerou a defensora dos Direitos das Mulheres Negras da ONU Mulheres Brasil.

Planeta 50-50

O Brasil tem 55,6 milhões de mulheres negras, que chefiam 41,1% das famílias negras e recebem, em média, 58,2% da renda das mulheres brancas, de acordo com os dados de 2015 extraídos do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça.

Em cada três mulheres presas, duas são negras num total de 37,8 mil detentas – quantidade que subiu 545% entre 2000 e 2015, de acordo o INFOPEN Mulher. Entre 2003 a 2013, houve um aumento de 54% no número de assassinatos de mulheres negras, enquanto houve redução em 10% na quantidade de assassinatos de mulheres brancas. No quadro diretivo das maiores empresas no Brasil, as negras são apenas 0,4% das executivas – apenas duas num total de 548 executivos e executivas.

Em 2015, a ONU Mulheres apoiou a realização da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver. Na ocasião, a subsecretária geral da ONU e diretora-executiva da ONU Mulheres, a sul-africana Phumzile Mlambo-Ngcuka, presente à manifestação de 2015, declarou: “no meu país, na África do Sul, as mulheres são fortes e poderosas”. “E vejo que aqui no Brasil mulheres negras poderosas e fortes. Na África do Sul, as mulheres estavam à frente na luta contra o apartheid. E aqui no Brasil, as mulheres negras estão à frente da luta contra o racismo”.

Mulheres públicas pela igualdade de gênero

Taís Araújo, defensora dos Direitos das Mulheres Negras da ONU Mulheres Brasil, se soma ao grupo de mulheres públicas em favor da igualdade de gênero no Brasil, composto por Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres Brasil; Kenia Maria, defensora dos Direitos das Mulheres Negras; e Juliana Paes, defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Fonte: ONU Brasil

Brasil mata um defensor ou uma defensora de direitos humanos a cada cinco dias

Brasil mata um defensor ou uma defensora de direitos humanos a cada cinco dias

Em um dos momentos mais tensos da política nacional, de retirada de direitos e com uma crise econômica que afeta sobretudo os mais pobres, o Brasil tem mais uma triste estatística. De acordo com dados do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em 2016 um defensor ou defensora de direitos foi assassinado/a no país em 2016.

O dossiê “Vidas em luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” registra 66 assassinatos, número que pode aumentar esse ano. Em seis meses de 2017 já são 37 casos. O dossiê chama a atenção ainda para as subnotificação, que elevaria esses números.

O comitê é formado por 24 entidades e movimentos sociais e usa como base para classificar pessoas defensoras de direitos humanos a definição da ONU (Organização das Nações Unidas) que diz que são “pessoas físicas que atuam isolada pessoa jurídica, grupo, organização ou movimento social que atue ou tenha como finalidade a promoção ou defesa dos direitos humanos.”

Leia mais aqui > http://bit.ly/2tVMdBX

A Anistia Internacional tem uma campanha onde pede apoio aos defensores e defensoras de direitos humanos em todo o mundo. Para saber mais acesse aqui http://bit.ly/2tVeLLS

Larissa Gaspar entrega Medalha Boticário Ferreira ao Dr. Sulivan Mota, do Iprede

Larissa Gaspar entrega Medalha Boticário Ferreira ao Dr. Sulivan Mota, do Iprede

Numa noite de muita emoção, o presidente do Instituto da Primeira Infância (Iprede), Dr. Sulivan Mota, recebeu da vereadora Larissa Gaspar (PPL) a Medalha Boticário Ferreira, mais alta comenda da Câmara Municipal de Fortaleza. Além da parlamentar e do homenageado, a mesa da Sessão Solene foi composta pelo professor Tales de Sá Cavalcante, superintende das Organizações Farias Brito,  professora Márcia Machado, Pró-Reitora de Extensão da UFC,  Dr. João Borges, presidente da Unimed Fortaleza,  Caroline Cajazeiras, representando a Fecomércio, e Glória Marinho, vice-presidente do Iprede.

Boticário Ferreira Dr Sulivan Larissa Gaspar ok

 

Larissa Gaspar justificou a homenagem fazendo referência a todo trabalho já conhecido pelo Iprede no atendimento de crianças em extrema pobreza, mas também pela novo olhar lançado pelo Instituto às mulheres, mães dessas crianças. “Essas mulheres chegam à instituição com baixa autoestima, vítimas de violência doméstica, às vezes reproduzem essa violência com suas crianças. Buscando solucionar a fome dos filhos, elas encontram também espaço para ressignificar suas vidas. Obviamente o objetivo principal é o atendimento à primeira infância, mas a ampliação desse atendimento para a família e o fortalecimento do vínculo familiar é extremamente importante. Hoje é uma homenagem à capacidade criativa, à solidariedade e ao  empenho do Dr. Sulivan frente ao Iprede”, destacou Larissa Gaspar.

 

Em discurso emocionado, o médico pediatra agradeceu o reconhecimento e a presença de grandes amigos. “Hoje é um dia que a felicidade invadiu meu ser e essa gratidão alcança todos que fazem o Iprede.  Através das suas ações, o Iprede transfere a responsabilidade social da questão de necessidade para uma lógica de efetivação de direitos pelo exercício da solidariedade e cumplicidade pela construção e sustentabilidade da vida. Assim é a sociedade humana, uma convergência tão natural quanto fascinante, de seres que nascem indivíduos, que se socializam pessoas e que se completam cidadãos”, disse Dr. Sulivan.

 

O homenageado lembrou de quando ainda adolescente se sentiu motivado a dar assistência a jovens em conflito com a lei e pacientes com hanseníase. Dr. Sulivan pontuou sua trajetória profissional e destacou a referência na qual o Iprede se tornou, sendo hoje reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho.  E mais uma vez mostrou toda a espiritualidade e preocupação com o próximo. “O homem tem que favorecer a humanidade a ter obrigação moral de se empenhar em ser justa. E  que os justos façam a justiça como força de igualdade de direitos, estabelecidos juridicamente e exigidos moralmente. Por quanto tempo ainda as crianças desafortunadas da loteria biológica terão que esperar por um mundo solidário onde seja resguardo o direito básico de cada uma? Somos nós os responsáveis, quando silenciamos.  Sem diálogo com o outro não nasce a convivência e a comunhão”.

 

A Sessão contou ainda com apresentação do Quinteto Amadeus, da Orquestra Filarmônica do Ceará, com o tenor Garcia Júnior, selecionado esse ano por Plácido Domingos  como umas das 40 maiores vozes do mundo.

NOTA SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO DISQUE 100

NOTA SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO DISQUE 100

As Redes de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, representados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede Ecpat Brasil, ANCED – Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e demais organizações da sociedade civil vem lutando arduamente pelo fortalecimento das políticas públicas no país, tendo como resultados alguns avanços na última década, com destaque para a criação do Disque 100 – Disque Direitos Humanos, coordenado pelo Departamento de Ouvidoria Nacional de Humanos do Ministério dos Direitos Humanos – MDH.


Entretanto, esse serviço construído e consolidado ao longo dos últimos anos 15 anos, a partir de processos democráticos e participativos está ameaçado quando nos deparamos com os últimos direcionamentos do Governo Federal, por meio da Minuta de Decreto de Estrutura Regimental do MDH, em tramitação na Casa Civil.

O referido Decreto reestrutura e enxuga o Departamento especifico que foi criado para formular e promover uma política de acolhimento, tratamento e monitoramento de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos, bem como para atuar na mediação e resolução de tensões e conflitos sociais, em articulação com o Ministério Público, com os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo Federal, que é a Ouvidoria de Direitos Humanos.

As conquistas previstas na legislação ainda apresentam grande distância da realidade, contudo os avanços na garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, têm na Ouvidoria um grande articulador, em especial por meio do Disque 100.

O Disque 100 é considerado, atualmente, o principal mecanismo de proteção dos Direitos Humanos, não só do público infanto-juvenil, mas de outros públicos em situação de vulnerabilidade e violações de direitos e se consolida como um importante canal de interlocução entre o poder público e a sociedade, no Brasil.

A equipe de gestão do Dique 100, que está na Ouvidoria de Direitos Humanos, é responsável pela articulação da rede para recebimento das denúncias, pelo funcionamento do fluxo, monitoramento, tem um canal de escuta especializada para situações complexas, faz formação continuada da equipe, além de outras atividades.

Repudiamos a possibilidade de enfraquecimento deste Serviço, em um gesto de esvaziamento desta política pública, o que representaria um lamentável retrocesso e
uma invisibilidade das violações de direitos humanos no país, em especial de crianças e adolescentes. Uma vez que, a estrutura proposta na referida minuta de Decreto não contempla a coordenação do serviço de atendimento Disque Direitos Humanos (Disque 100).


Ressaltamos que a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes não pode ser enfraquecida ou esvaziada. Existem importantes ações realizadas pela Ouvidoria de Direitos Humanos, na gestão do Disque 100 que precisam ser fortalecidas em investimentos e cumprimento da legislação vigente.


Em observância à prioridade absoluta preconizada no Artigo 227 da Constituição Federal, na Convenção dos Direitos da Criança que o Brasil é signatário e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que completa 27 anos, REAFIRMAMOS O POSICIONAMENTO PELA MANUTENÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA DA OUVIDORIA DE DIREITOS HUMANOS E DO DISQUE 100.

Assinam a nota:
-Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente
-Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes
-Rede Ecpat Brasil