Capoeira: Centro Cultural Água de Beber (CECAB) é homenageado na Câmara Municipal de Fortaleza

Capoeira: Centro Cultural Água de Beber (CECAB) é homenageado na Câmara Municipal de Fortaleza

O Centro Cultural Água de Beber (CECAB), presidido pelo capoeirista Robério Queiroz, o mestre Ratto, foi homenageado em Sessão Solene nessa terça,27, na Câmara Municipal de Fortaleza, por iniciativa da vereadora Larissa Gaspar (PPL). Fundado em 2012, o CECAB realiza um trabalho de inclusão social de crianças e adolescentes de diversas comunidades de Fortaleza e cidades do interior do Estado. Com o projeto “Eu, Você a Capoeira e a Escola”, mais de 400 jovens são atendidos em oito municípios.

“Num momento como esse, quando nosso estado e nossa capital são os que mais assassinam adolescentes no Brasil e a pesquisa Trajetórias Interrompidas mostra que 60% das vítimas estava excluído de projetos sociais, nossa homenagem reforça a importância da capoeira  e de outras atividades culturais, esportivas e de lazer para dar outra opção de vida para nossa juventude. Mestre Ratto também tem acolhido crianças com deficiência, com um carinho e um cuidado fazendo com que muitas vezes a capoeira seja a grande atividade da vida deles”, destacou Larissa Gaspar.

O homenageado fez referência a diversos outros mestres capoeiristas presentes na Sessão Solene, em especial ao seu irmão, que o iniciou nessa arte. “Estamos descobrindo novas formas de trabalhar a capoeira, o objetivo maior é transformar a capoeira numa escola informal. Vamos fazer dessa homenagem um pilar que nos dê mais força para continuar trabalhando. A capoeira está integrada a todas as nossas questões, como família, educação, cultura, origens e eu dedico esse momento e essa homenagem a todas as pessoas que ajudaram nesses 15 anos de CECAB”, agradeceu Mestre Ratto.
A solenidade começou com a execução do hino nacional por adolescentes do CECAB usando instrumentos da capoeira e terminou com uma grande roda.

Larissa Gaspar reafirma compromisso com direitos da população LGBT

Larissa Gaspar reafirma compromisso com direitos da população LGBT

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar (PPL), participou nesse domingo, 25, da 18º Parada Pela Diversidade Sexual do Ceará, realizada pelo Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB). Durante discurso, a parlamentar pediu o fim do preconceito contra a população LGBT.

 

“Com muito orgulho estou presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, temos fiscalizado os equipamentos públicos para que eles possam atender corretamente o público LGBT. Apresentamos um Projeto de Lei para criar o Dia Municipal de Enfrentamento à Transfobia e uma Emenda ao Plano Municipal de Educação para que a discussão de gênero e o enfrentamento à LGBTfobia dentro das escolas, porque a escola é um espaço de reprodução do preconceito”, declarou.

Luta e Resistência

O tema da Parada desse ano foi “18 Anos Construindo Resistências e Lutas por Democracia e contra o LGBTcídio”. Às 18h horas foi feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de LGBTfobia. Em 2016, foram mais de 300 assassinatos no Brasil, o que leva o país a liderar o ranking mundial nesse tipo de crime.

Projetos

Na Câmara Municipal, Larissa Gaspar apresentou Indicação de nº 333/2017, que cria o Fundo Municipal em Defesa dos Direitos da População LGBT, o Projeto de Lei 86/2017 que tem como objetivo incluir no Plano Municipal de Educação a discussão sobre racismo, bullying, intolerância religiosa e LGBTfobia, e o Projeto de Lei 85/2017 que estabelece o dia 15 de fevereiro como Dia Municipal de Enfrentamento à Transfobia. Foi em 15 de fevereiro que Dandara dos Santos foi assassinada em Fortaleza.

“Vemos na escola o potencial de desconstruir preconceitos”, destaca Larissa Gaspar

“Vemos na escola o potencial de desconstruir preconceitos”, destaca Larissa Gaspar

A violência no ambiente escolar foi debatida nessa quarta-feira,21, durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Fortaleza. Apesar de há mais de 30 anos o Brasil ter se comprometido com a Organização das Nações Unidas (ONU) a combater a discriminação contra a mulher e a desigualdade de gênero no ambiente escolar, o tema ainda é um desafio.

Autora da iniciativa, a vereadora Larissa Gaspar (PPL), destacou a necessidade da discussão. “A escola como um espaço de formação de valores e de convivência entre pessoas que representam a diversidade que é nosso país, é um espaço de violência e intolerância. Mas vemos na escola o potencial de desconstruir o preconceito, o racismo, o machismo, a lgbtfobia, a intolerância religiosa, o preconceito contra estudantes com deficiência. Isso tudo é muito sério e se faz necessário dialogar desde cedo com as crianças e os adolescentes sobre isso para que elas se tornem adultos que saibam conviver harmonicamente com as diferenças”.

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A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à Lei que pune a violência contra a mulher no Brasil, reforçou que a Educação é o caminho. Mundialmente conhecida após lutar por justiça depois de ser vítima de violência doméstica, a cearense vê pouco interesse dos gestores pelo tema “combate à violência contra a mulher” e defende investimento na Educação.”Eu espero que quando a Lei completar 20 anos, todos os municípios tenham condições de dar acesso à uma vida digna e com respeito para mulheres porque sua população teve à uma Educação Não Sexista e Sem Discriminação”, disse. Maria da Penha destacou que o instituto que leva seu nome tem parcerias técnicas com universidades, algo que pode se expandir para outros setores. Dez anos depois da Lei, criada em 1997, muitos avanços, mas também desafios, como a criação de rede de retaguarda para mulheres vítimas da violência em cidades do interior.

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Coordenador Pedagógico do curso de aperfeiçoamento em Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará, o professor Marcelo Natividade já ouviu diversos relatos chocantes. “Já presenciei uma professora da rede pública justificando a violência física contra um menino, dizendo ‘ele sabia muito bem que havia alunos homofóbicos na escola'”. Para o professor, as políticas educacionais estão sob ataque de propostas como o Escola Sem Partido e a retirada do termo gênero do Plano Nacional de Educação. “Há propostas amparadas no argumento de que cabe às famílias educar as crianças sobre o respeito e a diversidade sendo que em muitos lares a família é violadora de direitos e intolerante”, disse.

A professora Celecina Sales ressaltou o papel do movimento feminista nas grandes conquistas de direitos das mulheres no século XX, e fez críticas à Reforma do Ensino Médio.”Essa discussão implica sobre discriminação e direitos e estamos vivendo um momento em que todos os dias temos direitos retirados. Me preocupa a onda de ódio e intolerância”, afirmou. Para pesquisadora em Educação, o conservadorismo chega às escolas atingindo servidores e estudantes. “A escola reproduz a diferença de gênero, desde a educação infantil ao ensino médio nas brincadeiras, na separação das meninas que ficam para arrumar a sala enquanto os meninos vão para o intervalo. Parece natural que futebol é coisa só de menino, que a matemática é pra eles, é coisa de homem”, explicou.

Para o mestre em História Social pela UFC, Hilário Ferreira, quando o Brasil deixa de cumprir a Lei 10639 , que obriga o ensino da história e cultura africana, o país contribui para que o racismo se propague. Ele contou sobre atividades em livros didáticos que consideradas racistas. ” Uma delas ligava determinadas profissões à pessoas e tinha a foto de uma negra ligada à limpeza, reforçando estereótipos de que o lugar do negro é no futebol, no serviço doméstico”, destacou.

“Desde cedo os papéis sociais dos meninos e meninas estão sendo desenhados, sendo que eles participam de atividades mais coletivas e com um aspecto mais cultural e econômico. Já é desigual”, afirma Joelma Gentil, mestra em Educação Brasileira e integrante do Conselho Municipal dos Direitos LGBT. Para Joelma, outro ponto que destaca essa desigualdade está na flexão dos artigos que em geral tendem para o gênero masculino “mesmo sendo uma diretora a placa diz ‘diretor”, ainda que sejam professores e professoras na porta está escrito ‘sala do professor'”.

A gerente da Célula de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Cintia Eufrásio, relatou a interferência do discurso conservador no conteúdo do Plano Municipal de Educação. “Nós tivemos três pré-conferências territoriais, uma conferência municipal, o prefeito Roberto Cláudio enviou o Plano na íntegra para a Câmara Municipal de Fortaleza. No entanto, houve um lobby para a retirado dos termos gênero e diversidade do Plano”. Ela destacou ainda que as escolas são o poder público na comunidade, o que requer um compromisso com a realidade local. “A escola tem um papel social muito importante, para além do intelectual. Alguns casos de violência citados pela Larissa Gaspar no início da audiência mostram esse universo que precisa ser contemplado dentro das escolas”, finalizou.

O mundo tem hoje o maior número de refugiados na história

O mundo tem hoje o maior número de refugiados na história

A nova edição do relatório “Tendências Globais”, da ONU, o maior levantamento da organização em matéria de deslocamento, revela que ao final de 2016 havia cerca de 65,6 milhões de pessoas forçadas a deixar seus locais de origem por diferentes tipos de conflitos – mais de 300 mil em relação ao ano anterior. Esse total representa um vasto número de pessoas que precisam de proteção no mundo inteiro.

De acordo com o Comitê Nacional de Refugiados, o Brasil possui atualmente quase 10 mil refugiados de 79 nacionalidades distintas (28,2% deles são mulheres) – incluindo refugiados reassentados. Os principais grupos são compostos por nacionais da Síria (2.298), Angola (1.420),Colômbia (1.100), República Democrática do Congo (968) e Palestina (376).

O número de 65,6 milhões abrange três importantes componentes. O primeiro é o número de refugiados, que ao alcançar a marca de 22,5 milhões tornou-se o mais alto de todos os tempos.

O segundo componente é o deslocamento de pessoas dentro de seus próprios países, que ao final de 2016 totalizou 40,3 milhões em comparação aos 40,8 milhões no ano anterior. Síria, Iraque e o ainda expressivo deslocamento dentro da Colômbia foram as situações de maior deslocamento interno. Entretanto, o deslocamento interno é um problema global e representa quase dois terços do deslocamento forçado em todo o mundo.

O terceiro componente está relacionado aos solicitantes de refúgio, pessoas que foram forçadas a deixar seus países em busca de proteção como refugiados. Globalmente, ao final de 2016, o número total de solicitantes de refúgio era de 2,8 milhões.

Todos esses números evidenciam o imenso custo humano decorrente das guerras e perseguições a nível global: 65,6 milhões significam que, em média, 1 em cada 113 pessoas em todo mundo foi forçada a se deslocar – uma população maior que o Reino Unido, o 21º país mais populoso do mundo.

O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é parte da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do seu Protocolo de 1967. O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de refúgio (nº 9.474/97), contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema. A lei adota a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena de 1984, que considera a “violação generalizada de direitos humanos” como uma das causas de reconhecimento da condição de refugiado. Em maio de 2002, o país ratificou a Convenção das Nações Unidas de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e, em outubro de 2007, iniciou seu processo de adesão à Convenção da ONU de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia.

Fonte: ONU Brasil

Larissa Gaspar defende criação de Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal por meio de Lei

Larissa Gaspar defende criação de Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal por meio de Lei

 

Apesar da aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza de emenda à Reforma Administrativa do governo Roberto Cláudio que cria, por meio de Decreto, a Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, a vereadora Larissa Gaspar (PPL) conseguiu do líder do prefeito na CMFor, Esio Feitosa (PPL) e da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais, o compromisso de discutirem a criação da Coordenadoria por meio de Lei.

 

“Mesmo discordando da Coordenadoria ser criada por Decreto, como propôs essa emenda aprovada hoje,e não por Lei, como nosso mandato propôs, temos a convicção da importância de que a Coordenadoria seja criada o mais rápido possível. Agora o prefeito tem até 90 dias para criá-la. Mas o líder do prefeito e a Frente em Defesa dos Animais assumiram o compromisso de discutir uma proposta que crie a Coordenadoria por meio de Lei”, afirmou a parlamentar.

 

Larissa Gaspar ressaltou a fragilidade jurídica de um Decreto. “O Decreto existe hoje, é uma decisão unilateral do prefeito. Hoje temos um prefeito comprometido com essa causa, mas a qualquer mudança de gestão a Coordenadoria pode ser extinta. Por meio de Lei temos a segurança jurídica, transformamos a Coordenadoria numa política de Estado. A nossa Lei Orgânica reserva que a criação de estrutura e a atribuição de competências cabe ao prefeito mas desde que passe pela discussão e aprovação da Câmara”.

 

Em abril desse ano o Plenário da Câmara aprovou Indicação de Larissa Gaspar que cria a Coordenadoria por meio de Lei. O texto da proposta de Larissa Gaspar  apresenta as competências e estrutura da Coordenadoria, que teria 12 médicos veterinários, além de profissionais administrativos.

Plano de Arborização de Fortaleza pode atingir meta de plantio, mas especialistas e sociedade civil cobram outra ações

Plano de Arborização de Fortaleza pode atingir meta de plantio, mas especialistas e sociedade civil cobram outra ações

Dois anos após iniciar o Plano de Arborização de Fortaleza, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) afirma que a cobertura vegetal de Fortaleza dobrou de 4 metros quadrados por habitante, em 2014, para 8 metros quadrados por habitante, em 2016. O aumento, segundo a coordenadora de Políticas Ambientais da Seuma, Edilene Oliveira, se deve às ações do Plano que incluem a doação e plantio de mudas de árvores nas comunidades, além da demarcação e regulamentação de parques urbanos, como o Rachel de Queiroz.

O tema foi debatido em Audiência Pública na sexta-feira,9, na Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa foi da vereadora Larissa Gaspar (PPL). “A questão ambiental é um problema mundial mas a mudança deve começar literalmente pelo nosso quintal. A cobertura vegetal urbana é um desafio de toda grande cidade brasileira e Fortaleza está abaixo do índice ideal.”, afirmou.

Para Lia Parente, do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), ainda é preciso se fazer correções de planejamento para se atingir o patamar considerado ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 12 metros quadrados de área verde por habitante. “O município tem uma legislação que ainda desrespeita o que pede o Código Florestal Brasileiro. Tem lagoas que a área de proteção não respeita nem o espelho d’água. O plantio de árvores tem que estar casado com outras ações. Nossa legislação ainda permite a supressão de árvores, você tem lá uma mangueira centenária, paga R$ 50 e corta”, criticou.

O ambientalista João Saraiva criticou o modelo de estrutura da Seuma. “Essa secretaria precisa ser pura. Não estou ignorando o Urbanismo, é que não dá para um secretário que divide Urbanismo e Meio Ambiente levar para a balança como sendo os mesmos valores. Urbanismo é o primo rico, meio ambiente é o primo pobre.”

As experiências da Universidade Federal do Ceará (UFC) com o cultivo de hortaliças e plantas na capital foram apresentadas pelo professor Marcos Esmeraldo, do Núcleo de Ensino e Pesquisa em Agricultura Urbana da UFC.“Nós já estabelecemos um protocolo para a plantação de mudas de 40 espécies da caatinga. Quando se trabalha urbanismo é preciso fazer a escolha correta de cada espécie para as diferentes áreas da cidade. Sinto falta de um plano para a agricultura urbana na cidade”,afirmou.

Representando o coletivo Ceará no Clima, Érica Pontes, afirmou que as intervenções da gestão ambiental municipal não chegam à periferia, citando como exemplo a luta dos moradores da região do Bom Jardim pelo replantio e proteção no Parque Lagoa da Viúva. Érica também afirmou que tão importante quanto plantar é fazer o acompanhamento e garantir que a árvore se mantenha viva. “Um árvore para fazer todo seu benefício para a cidade leva décadas, dependendo da espécie”.

Karlo Kardozo, do coletivo Bem Viver e do movimento Raiz Cidadanista, reforçou a necessidade de um diálogo maior entre Prefeitura e comunidade na gestão ambiental. “É preciso um espaço, um observatório, que haja um diálogo, um repasse de saberes. Existe um conhecimento acumulado por professores, militantes, é necessário que Fortaleza se conheça”.

Beatriz Azevedo cobrou proteção ambiental nas áreas verdes da cidade, e fez denúncias de desmatamento e ocupação irregular de áreas protegidas na cidade. Ela cobrou que a Câmara Municipal fique atenta ao Plano de Uso e Ocupação do Solo.

Magda Helena Maya, geógrafa e doutora em Desenvolvimento, participou da elaboração do Fortaleza 2040, e fez duras críticas ao Plano de Arborização de Fortaleza. “Infelizmente a Seuma está muito mais interessada em saber quantas árvores vai plantar por uma questão numérica do que o planejamento e a manutenção do plantio. O Plano só vai funcionar se tiver planejamento, gerenciamento, manutenção e educação. Sem isso não vai funcionar. Que gestão ambiental é essa que tem nessa cidade?”, questionou.

Também participaram da Audiência representantes do Vira Mundo, Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará, Autarquia de Regulamentação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), movimento SOS Cocó, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema), a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCPS) e assessoria da vereadora Eliana Gomes.

Audiência Meio Ambiente

Atendimento socioeducativo em Meio Aberto de Fortaleza é falho e não atinge metas

Atendimento socioeducativo em Meio Aberto de Fortaleza é falho e não atinge metas

Na mesma semana em que o Comitê Cearense de Prevenção ao Homicídio de Adolescentes da Assembleia Legislativa apresentou dados que mostram perfil dos 321 jovens assassinados em 2015 na capital cearense, outros dados preocupantes foram apresentados em Audiência Pública na Câmara Municipal de Fortaleza.

De acordo com monitoramento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), as secretarias municipais de Saúde, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Cultura não têm cumprindo seus compromissos assumidos no Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. Cumprem medidas em meio aberto adolescentes em conflito com a Lei penalizados pela Justiça com a Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviço Comunitário, duas das seis medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Elas são fundamentais para dar um novo significado à vida dos jovens. Em 2016, foram atendidos em Fortaleza 2257 adolescentes. Esse ano o número já chega a 1077.

Os dados apresentados por Renato Pedrosa, da ONG Terre Des Hommes, nessa quinta-feira,8, na Câmara Municipal de Fortaleza, a pasta responsável pela Assistência Social cumpriu apenas 4 das 8 metas e a de Educação apenas 1 das 5 metas. Já a pasta da Saúde não cumpriu nenhuma das 10 metas, assim como a do Esporte e Lazer, que tinha seis metas.

Criado em 2012 e publicado no Diário Oficial em 2015, o Plano reúne os eixos de prevenção ao ciclo da violência,assistência social e profissionalização, educação, saúde e esporte, cultura e lazer. Foram convidados para apresentar um balanço do atendimento os representantes das secretarias municipais de Saúde(SMS), Educação (SME), Esporte e Lazer (Secel), Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), todas diretamente ligadas à execução das medidas em Meio Aberto. A Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor) foi convidada, mas não enviou representante.

Larissa Gaspar cobra melhorias nas políticas públicas municipais

A Audiência foi iniciativa da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que relatou a situação dos Conselhos Tutelares e mostrou preocupação com fim de programas sociais pela Prefeitura de Fortaleza “A situação que a gente encontrou no Conselho Tutelar é de estrutura precária e falta de equipe técnica, com psicólogos e assistentes sociais, fundamentais para atender esses adolescentes. Nos preocupa a falta de projetos sociais e aproveito aqui a presença de Renato Borges (secretário executivo da SDHDS) lembro o Cidadania Em Rede que está parado, assim como outros que sabemos por meio de denúncias feitas tanto ao mandato como a Comissão de Direitos Humanos do Câmara Municipal”, afirmou a parlamentar.

Larissa Gaspar também cobrou os editais de fomento para a área da infância. “A Prefeitura precisa chamar a sociedade civil como parceira por meio de editais. O poder público sozinho não dá conta e as políticas sociais demandam mais recurso. Ceará e Fortaleza são os lugares onde mais se mata adolescentes no país e nós precisamos nos posicionar diante disso”, ressaltou.

Larissa Gaspar sugeriu ainda que a Secretaria Municipal de Educação distribua exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas, para que as crianças tenham conhecimento dos seus direitos. A vereadora, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos, registrou que o monitoramento do Plano realizado pelo Comdica será encaminhado para as secretarias municipais executoras, para que estas possam responder o motivo das metas não terem sido cumpridas.

“É fundamental melhorias nas políticas públicas pois já temos em 2017 mais de 200 adolescentes assassinados na capital. Rui Aguiar, do Unicef, fala que o conhecimento nos torna responsáveis. Então não tem como a gente, diante dessas informações, conseguir colocar a cabeça no travesseiro e não ter pelo menos um pesadelo com a realidade que a nossa juventude está enfrentando em Fortaleza”, concluiu.

Ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Creas)

O Promotor de Justiça, Luciano Tonet, falou dos desafios diante desse cenário. “As medidas são tratadas nos Creas, equipamentos que estavam desestruturados. Os profissionais precisavam de um norte. Então nós publicamos o Manual do Meio Aberto, um documento de fluxo de atendimento. Agora Ministério Público entrou com uma Ação para ampliar o número de Creas, que passaria a ser uma unidade para cada 200 mil habitantes”.

Estiveram presentes no Auditório Murilo Aguiar representantes do Fórum DCA, a vereadora Bá (PTC) Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Conselho Tutelar, Associação Vila Velha, IJovem, Instituto Esporte Mais, Fetriece, ACFOR, AMI, FAAC, representante do gabinete deputado estadual Renato Roseno, dentre outras instituições.

Baixe o Plano de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Aqui > http://apps.fortaleza.ce.gov.br/diariooficial/ Acessado o Diário Nº 15627 de 14/10/2015

Baixe o Manual de Medidas Socioeducativas > http://bit.ly/2sm65wQ

meioaberto interno

Brasil tem em média cinco jornalistas assassinados a cada ano

Brasil tem em média cinco jornalistas assassinados a cada ano

Nosso país é o sexto no ranking dos mais perigosos  para jornalistas, segundo as Nações Unidas. No Brasil, desde 2011 há uma uma média de 5 jornalistas assassinados por ano. Ficamos atrás apenas de países em guerra, como Iraque, Síria, Paquistão, Somália e México,  país onde o narcotráfico está em guerra com a imprensa.

Nos últimos dez anos foram 37 vítimas. A região Nordeste concentra 16 casos de jornalistas assassinados desde 2006. Desses 37 casos, apenas 8 foram resolvidos. Os radialistas foram as maiores vítimas, segundo dados unificados de diversas organizações.

A edição 2017 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa está marcada pela banalização dos ataques contra as mídias e o triunfo de políticos autoritários que fazem com que o mundo caia na era da pós-verdade, da propaganda política e da repressão, sobretudo nas democracias.

É um atentado à Liberdade de Expressão e de Imprensa a violência contra jornalistas e comunicadores, a repressão a protestos e manifestações políticas, a censura na publicação, compartilhamento ou acesso à conteúdo na internet. Há ainda tentativas de proibir a publicação de matérias, fotos ou imagens.

Assista aqui nosso pronunciamento durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Fortaleza desse 7 de junho, Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.

Foto: Nações Unidas

Medidas em Meio Aberto serão debatidas na Câmara Municipal de Fortaleza

Medidas em Meio Aberto serão debatidas na Câmara Municipal de Fortaleza

O cumprimento e o monitoramento das medidas socioeducativas em Meio Aberto em Fortaleza serão debatidos na quinta-feira,8, às 14h30, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PPL) e vai envolver organizações não governamentais, secretarias da Prefeitura de Fortaleza e órgãos da Justiça. O evento é aberto ao público.

Quando um/a adolescente comete ato infracional está sujeito à aplicação de uma das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 1) advertência; 2) obrigação de reparar o dano; 3) prestação de serviços a comunidade; 4) liberdade assistida;5) inserção em regime de semiliberdade; e 6) internação em estabelecimento educacional.

Duas delas, a Prestação de Serviço Comunitário (PSC) e a Liberdade Assistida (LA), devem ser executadas pela Prefeitura de Fortaleza por meio de diversas secretarias (Assistência Social, Esporte, Educação e Cultura), seguindo as diretrizes e princípios do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, criado em 2012 e publicado no Diário Oficial em 2015. O Plano reúne os eixos de prevenção ao ciclo da violência,assistência social e profissionalização, educação, saúde e esporte, cultura e lazer.

Na capital, o Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) é a unidade responsável pela prestação de serviços a esses jovens e suas famílias. Em 2014, mais de 3 mil adolescentes em conflito com a lei foram encaminhados para as seis unidades existentes em Fortaleza.

Durante a Audiência Pública, as secretarias municipais envolvidas no Plano, assim como entidades do terceiro setor e da Justiça, apresentarão suas avaliações da execução do Plano, como também propostas para que as metas apresentadas em 2015 sejam atingidas.

Negros são a maioria entre a população de menor renda no Brasil

Negros são a maioria entre a população de menor renda no Brasil

Analisando dados de quatro países latino-americanos, o documento “Panorama Social da América Latina 2016” da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) mostrou que enquanto havia 33% de negros na menor faixa de renda no Brasil, a proporção era de 16% entre os que se declaram não afrodescendentes, segundo dados de 2014.

A mesma situação é vista em outros três países latino-americanos analisados. Enquanto os negros respondiam por 34% das menores rendas no Equador, esse percentual era de 22% entre os brancos. No Peru, a proporção era de 20% e 13%, respectivamente. No Uruguai, a desigualdade chega a ser ainda maior: os negros respondiam por 50% das menores rendas, enquanto entre os não afrodescendentes essa proporção era de 27%.

A situação se reverte quando são analisadas as maiores rendas nos quatro países latino-americanos analisados. Segundo a CEPAL, no Brasil, os negros respondem por 8% do topo da pirâmide, enquanto os brancos são 24%. Tendência semelhante ocorre nos demais três países.

“As desigualdades étnico-raciais, junto com as socioeconômicas, as de gênero, as territoriais e aquelas associadas ao ciclo de vida constituem eixos da matriz da desigualdade social na América Latina”, afirmou o documento da CEPAL.

“Elas se manifestam nos diversos âmbitos do desenvolvimento social, entre eles a posição socioeconômica, a saúde, a educação e o trabalho”, completou.

Saúde da população afrodescendente

Segundo a CEPAL, as condições de pobreza na qual vivem as mulheres afrodescendentes da região agravam suas condições de saúde, ao que se somam as limitações de acesso e acessibilidade cultural aos serviços de saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva.

A gravidez na adolescência é outra manifestação da desigualdade que afeta as jovens afrodescendentes. As cifras dos censos revelam que o percentual de adolescentes afrodescendentes entre 15 e 19 anos que são mães se mantém em níveis elevados, e em sete dos dez países com dados disponíveis supera o percentual de maternidade das adolescentes não afrodescendentes.

As maiores desigualdades relativas são observadas no Brasil e no Uruguai, o que, segundo a CEPAL, “põe em evidência que inclusive países que implementaram políticas de saúde integrais e universais para a atenção de jovens, incluindo aquelas dirigidas à redução da gravidez não desejada na adolescência, não foram capazes de superar a desigualdade étnico-racial”.

Fonte: Nações Unidas