Assédio Sexual e Moral é tema do É Direito, programa da TV Fortaleza, com participação de  Larissa Gaspar

Assédio Sexual e Moral é tema do É Direito, programa da TV Fortaleza, com participação de Larissa Gaspar

Pesquisas apontam que 8 em cada dez mulheres brasileiras já sofreram assédio pelo menos uma vez. A rua e o transporte coletivo são os espaços onde esse tipo de crime é mais frequente. O Assédio Moral e Sexual foi o tema do É Direito, programa da TV Fortaleza, gravado nessa sexta-feira,2. O  programa vai ao ar toda sexta-feira, às 9 da manhã, no canal 61.4 e é  apresentado pela jornalista Isabelle Karine.

A vereadora de Fortaleza Larissa Gaspar (PPL) e a psicóloga Rebeca Rangel, do Centro Biopsicossocial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) foram as convidadas dessa edição.

Casos de assédio sexual e moral preocupam também instituições como a SSPDS,que inicia uma campanha contra esse tipo de crime dentro da tropa. “Nós fizemos um levantamento das necessidades mais proeminentes com os servidores da segurança pública e o assédio moral e sexual estão entre elas. A ideia é dar um apoio psicossocial para a mulher e para o homem vítima de algum tipo de assédio dentro das polícias civil e militar ou do Corpo de Bombeiros”, afirma Rebeca Rangel. Além de estrutura física, uma equipe multidisciplinar está sendo montada para atender os agentes, homens e mulheres, vítimas de assédio.

Na Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Larissa Gaspar apresentou algumas iniciativas pelos direitos das mulheres, que vão desde uma Audiência Pública para discutir o assédio sexual ao PL 109/2017 que cria o Programa Maria da Penha nas Escolas. O objetivo é discutir já no ambiente escolar o combate à violência contra a mulher. “É preciso que desde cedo as crianças possam refletir e discutir o respeito ao outro, o respeito à diferenças”. Em 2016, o Coletivo Bem Viver, do qual Larissa Gaspar faz parte, realizou a campanha Assédio Não É Legal. Os terminais de ônibus foram um dos locais visitados.

“Aquele assobio quando se passa em frente à uma obra, aquele passar de mão, aquela encarada mais forte. O assédio se dá de diversas formas, precisa ser denunciado e os agressores punidos”, reforça a parlamentar.

A vereadora Larissa Gaspar parabenizou a iniciativa da Secretaria em realizar uma campanha contra o Assédio dentro das forças de segurança. “O secretário André Costa é muito receptivo, já nos recebeu em dois momentos para tratar de questões relativas aos direitos humanos e é importante que esse tipo de crime seja combatido em todos os lugares, inclusive dentro das forças de segurança”, ressaltou.

Onde denunciar violência contra a mulher:

Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres de Fortaleza Rua Pedro I, s/n, Centro Fone: (85) 31051398

Coordenadoria Especial de Políticas Públicas do Gabinete do Governador – CEPAM/GABGOV Rua Silva Paulet, 334, Meireles Fone: (85) 31333724/25/26/27

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza Rua Manuelito Moreira, no. 12 – Benfica Fone: (85) 3101-2495 / Fax: 3101-2496.

Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde Rua Padre Francisco Pedro, nº363- Benfica Fone: (85) 31012383

Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (CERAM) Endereço: Rua Padre Francisco Pinto, no. 363 – Benfica Fone: (85) 3101.2383

Núcleo de enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM) Rua Padre Francisco Pinto, 363, Benfica Tel.: (85) 3101.2259 / 3278.7192

Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher Rua Waldery Uchôa, 260, Benfica Tel.: (85) 32142230/32142673

Juizado Especial da Violência Contra a Mulher  Av. da Universidade, 3281, Benfica Tel.: (85) 3433.8785 / 3433.87282

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

Disque 190 – Polícia Militar

Disque Direitos Humanos – 0800.285.0880

Para ler mais sobre assédio clique aqui.

Audiência Pública debate os desafios no atendimento à saúde das mulheres em Fortaleza

Audiência Pública debate os desafios no atendimento à saúde das mulheres em Fortaleza

A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza está realizando um estudo financeiro para ver a possibilidade  do Hospital da Mulher  (HM)  atender, em regime de urgência e emergência, mulheres vítimas de violência sexual. A informação foi dada durante Audiência Pública nessa quarta-feira, 31, pela Dra Shirley Bruno, diretora técnica do HM, após ser questionada pela vereadora Larissa Gaspar (PPL) sobre esse serviço que já era previsto no projeto inicial do hospital.

Saúde da Mulher e redução da Mortalidade Materna foram os temas discutidos na Audiência, que contou com a participação de representantes da gestão municipal, organizações não governamentais e da sociedade civil. Hipertensão e hemorragia estão entre as principais causas da mortalidade materna no Brasil e no mundo. A mortalidade materna no Brasil caiu 58% entre 1990 e 2015, de 143 para 60 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. Levando em consideração os dados de 2010 e 2015, sendo o último ano ainda com dados preliminares, a proporção da mortalidade materna diminuiu de 12%, saindo de 67,9 para 60 óbitos por 100 mil nascidos.

“Infelizmente o cuidado da nossa saúde é associado apenas à questão da reprodução. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher precisa ser fortalecida. Quando a gente fala em saúde da mulher, temos que pensar no atendimento à vítima de violência sexual e obstétrica, no enfrentamento ao feminização da AIDS”, destacou Larissa Gaspar. “A gente tem que pensar na saúde das mulheres em situações mais específicas, como as mulheres negras, lésbicas, indígenas, em situação de rua, por exemplo.Um atendimento adequado para mulheres com transtorno mental”, completou.

Larissa Gaspar destacou ainda o alto número de cesáreas no Brasil. “Temos 50% rede pública, 85% rede privada, muito além do que estabelece a Organização Mundial da Saúde que é de 15%”.

A Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres, Márcia Aires, fez criticou o que considera retrocessos na política pública de saúde. ” Os legisladores não compreendem que política pública e estado são laicos, que não se pode colocar o pensamento religioso na política. O que nós temos são mulheres morrendo porque não é o fato de criminalizar o aborto que vai fazer com que isso deixe de acontecer.”

A coordenadora técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde do Município e presidente do Comitê de Óbito Materno, Dra. Léa Dias Pimentel  destacou a luta constante na diminuição dos índices de mortalidade materna. A capital que chegou a ter 38 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos teve 33 em 2015.

A presidente da Associação Parto Normal, Priscila Rabelo, apontou a falta de leitos como uma das principais demandas da população.”Se formos fazer uma breve reflexão, todo mundo conhece alguém que nasceu numa maternidade que não existe mais, e paralelamente a isso, nossa população está crescendo. Nós temos poucos leitos em geral, poucos leitos obstétricos, três maternidades de alto risco na rede pública,  e estão sobrecarregadas. Fortaleza tem que repensar essa questão.”

Também participaram da Audiência a vereadora Cláudia Gomes (PTC), a doula Carol Bentes da Equipe Maiêutica, a ONG Ama Doce, a Associação Brasileira de Obstetrizes, Enfermeiros Obstetras e Neonatais (ABENFO-CE), além dos Movimentos Outubro Rosa e Março Lilás.

Fortaleza recebe a Mostra De Cinema e Direitos Humanos

Fortaleza recebe a Mostra De Cinema e Direitos Humanos

Começa dia 1º e segue até 7 de junho, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, a programação em Fortaleza da 11ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos. A Mostra, que teve início dia 8 de maio, em Rio Branco, no Acre, e termina dia 25 de junho, com sessões no Rio de Janeiro, está sendo realizada nas 26 capitais do país e no Distrito Federal, em centros culturais, instituições públicas e privadas e escolas. A Mostra Cinema e Direitos Humanos é uma realização do Ministério de Direitos Humanos, com produção nacional do Instituto Cultura em Movimento – ICEM e patrocínio da Petrobras e do Itaú.

Nesta edição, o circuito principal conta com 29 filmes entre curtas, médias e longas-metragens, divididos em três mostras: Panorama, Temática – que abordará questões de gênero, e Homenagem – com foco na obra da cineasta Laís Bodansky. Uma novidade este ano é a Mostrinha, voltada para o público infanto-juvenil e que exibirá outros 8 curtas-metragens.

Em cada capital, a Mostra fica em cartaz de cinco a seis dias e a expectativa é receber um público de mais de 30 mil pessoas em todo o país. Todas as exibições são gratuitas. No site http://mostracinemaedireitoshumanos.sdh.gov.br, é possível ver a programação completa e acompanhar quais sessões serão seguidas de debate e quais terão audiodescrição.

 

Audiência Pública debate Saúde da Mulher e redução da Mortalidade Materna

Audiência Pública debate Saúde da Mulher e redução da Mortalidade Materna

Esses temas serão debatidos na próxima quarta-feira,31, às 14h30, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Fortaleza, por iniciativa da vereadora Larissa Gaspar (PPL). A Audiência é realizada em alusão ao Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, celebrados no dia 28 de maio. Acesse a página do evento no Facebook.

Fortaleza hoje conta com uma rede de assistência médica às mulheres gestantes, que, nas duas últimas décadas, tem contribuído para a redução da mortalidade materna, por meio do aprimoramento de seus protocolos e fluxos de atendimento. Porém, ainda há muitos desafios, como o fortalecimento do Comitê Municipal de Acompanhamento da Mortalidade Materna. Logo, refletir sobre essa realidade, com diferentes atores e atrizes sociais – sociedade civil e poder público – é o objetivo central da audiência do próximo dia 31.

Números

De acordo com o relatório “Tendências sobre a Mortalidade Materna: 1990 a 2010”, o número de mortes maternas por ano diminuiu na década em mais de 543 mil para 287 mil em todo o mundo, uma queda de 47%. Ainda assim trata-se de um grande desafio em todo o planeta que tem como meta do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de redução das mortes maternas em 75%.

O ODM preconizava 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos até 2015. Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 1990 e 2011, a razão da mortalidade materna no Brasil passou de 143 para 64 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos – uma queda de 54%. Em 2013, 1.567 mil mulheres morreram no Brasil por complicações ao dar à luz, durante ou após a gestação ou causadas por sua interrupção, acima da meta ODM.

Na sua maioria, as mortes maternas são evitáveis

Mais de 80% das mortes maternas são causadas por hemorragias, sépsis, aborto em condições de risco, obstrução do parto e doenças hipertensivas da gravidez. A grande maioria destas mortes poderia ser evitada, se as mulheres tivessem acesso a serviços de saúde, equipamento e material adequados bem como a pessoal de saúde qualificado.

A Política Nacional de Atenção Integrada à Saúde da Mulher tem como objetivos melhorar as condições de vida e saúde das mulheres ao garantir seus direitos e ampliar o acesso à promoção, prevenção e assistência à saúde. Seus eixos são: o direito à saúde sexual e reprodutiva, a atenção obstétrica, atenção clínico ginecológica e climatério, combate ao câncer do colo do útero e de mama, atenção às mulheres em situação de violência e atenção a grupos específicos da população feminina.

Daí a necessidade de se disutir e avaliar a rede médico-hospitalar e as políticas nacionais e locais de assistência às mulheres grávidas. A média de cesárias realizada por ano no Brasil é de 46,6%, mais de três vezes acima dos 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde. Na rede privada, a taxa chega a 85%. Torna-se fundamental incentivar o parto humanizado e dar condições para que todas as mulheres possam ser acolhidas.

Conselheiros tutelares relatam falta de estrutura e retaguarda

Conselheiros tutelares relatam falta de estrutura e retaguarda

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza solicitará uma reunião com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e com o prefeito Roberto Cláudio para tratar das denúncias feitas por conselheiros tutelares à Comissão durante visita realizada nessa sexta-feira,26.

Segundo eles, faltam infraestrutura e retaguarda para o trabalho dos profissionais e o atendimento ao público. Em algumas unidades do Conselho Tutelar não há computadores suficientes, internet e profissionais capacitados. “É difícil fazer atendimento com um motorista que criminaliza uma adolescente vítima de estupro”, disse um dos conselheiros. Eles também alegam que pagam do próprio bolso para que crianças e adolescentes tenham direito à segunda via da carteira de identidade, documento muitas vezes necessário para encaminhamentos. Desde 2016 é cobrada uma taxa de R$ 44,33.

Outra denúncia é a de que o Conselho Tutelar estaria sendo usado para realizar o que eles descrevem como “toque de recolher”. Crianças e adolescentes abordados pela polícia durante a noite em Fortaleza, sem que estejam cometendo nenhum tipo de ato infracional, estariam sendo obrigados a voltar para casa. E para isso, uma portaria conjunta da Defensoria Pública, Ministério Público e do Juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude estaria atribuindo aos conselheiros tutelares plantonistas a obrigação de levá-los para casa. A Comissão irá também dialogar com essas instituições sobre a medida.

“Uma das competências da Comissão de Direitos Humanos é trabalhar para garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido. Nesse sentido é fundamental que os Conselhos Tutelares possam realizar seu trabalho, e para isso é preciso ter estrutura e retaguarda para a garantia de direitos”, afirma a vereadora Larissa Gaspar (PPL), presidenta da Comissão.

Também participaram das visitas às unidades IV e V do Conselho Tutelar de Fortaleza, as vereadoras Marília do Posto (PRP) e Eliana Gomes (PCdoB) e o vereador Emanuel Acrízio (PRP).

 

Larissa Gaspar encerra visitas aos presídios Militar e Carrapicho

Larissa Gaspar encerra visitas aos presídios Militar e Carrapicho

Com a visita ao presídio do Carrapicho, em Caucaia, realizada nessa sexta, 19, a vereadora de Fortaleza Larissa Gaspar (PPL) encerrou a agenda de unidades prisionais iniciada no dia 18 de maio, com a visita ao Presídio Militar, em Fortaleza, onde estão os PMs acusados de envolvimento na chacina do Curió. Nos dois casos, foi constatada a necessidade de melhoria na infraestrutura para que se possa garantir os direitos tanto de presos civis quanto militares.

Na visita ao Presídio Militar, que funciona no 5º Batalhão, em Fortaleza, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, acompanhada de outros três parlamentares, ouviu os policiais acusados de envolvimento na morte de 11 pessoas na chacina do Curió, ocorrida em novembro de 2015. Eles reclamaram, dentre outras coisas, da demora processual. Larissa Gaspar afirmou que a Comissão pedirá ao juiz responsável mais celeridade no caso. “A celeridade processual é um direito humano e previsto na nossa Constituição. Nós, equanto Comissão, vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para que esse direito seja garantido”, afirmou a parlamentar.

Reunião com secretário

Dos 44 acusados da chacina do Curió, 34 seguem presos no local. Na terça, 16, a parlamentar esteve reunida com o secretário estadual de Segurança Pública, André Costa, para falar da necessidade de reforma no prédio do 5º Batalhão , o que segundo ele já teria sido solicitada à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

Visita conjunta em Caucaia

Problemas de infraestrutura também foram encontrados na unidade prisional Franciso Adalberto de Oliveira Barros Leal, conhecida como Carrapicho, em Caucaia. Após receber denúncia de maus tratos de presos e por se tratar de um caso fora da capital, Larissa Gaspar solicitou uma visita conjuntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALCE) e foi acompanhada do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), vice-presidente da Comissão da ALCE.

“Um relatório será elaborado e devemos solicitar a reforma de um pavilhão para que se torne um espaço de estudo e formação dos presos”, destaca Larissa Gaspar.

Larissa Gaspar propõe agenda entre Fórum DCA e prefeito Roberto Cláudio

Larissa Gaspar propõe agenda entre Fórum DCA e prefeito Roberto Cláudio

A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar (PPL), propôs a criação de uma agenda entre entidades que defendem os direitos de crianças e adolescentes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Na pauta aquilo que o que o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) considera ser “desmantelamento” da política de assistência social e de direitos humanos na capital. Esse foi um dos encaminhamentos tirados da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Ceará que discutiu, na quinta-feira, 18, a exploração sexual de crianças e adolescentes. Larissa Gaspar participou da Audiência a convite do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e depois de presidir mesa sobre o tema na Câmara.

“Precisamos apresentar esse relatório, tratar da falta de assistência psicológica e outros problemas que, segundo monitoramento apresentado pelo Fórum DCA, têm tornado essa política falha”, disse a parlamentar. “Colocamos aqui nosso compromisso na luta por mais recursos para essa área tão importante da política de direitos humanos”.

A cobrança por uma retaguarda de atendimento às vítimas deu o tom nas duas principais casas legislativas cearenses. Segundo monitoramento do Fórum DCA, o governo municipal não tem executado o orçamento para esse tipo de política. As instituições que integram o Fórum cobram ainda ampliação do número de conselhos tutelares e a criação de um fluxo de atendimento às vítimas.

Em 2015, segundo dados do Disque 100, foram registradas 17.588 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, equivalentes a duas denúncias por hora. Foram 22.851 vítimas, 70% delas meninas. A denúncia contra esse tipo de crime representa em média 25% do total.

Larissa Gaspar afirma ainda que está sendo discutida a criação de um Grupo de Trabalho dentro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza para realizar ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza.

Acesse o relatório aqui.

ONU conclama sociedade brasileira para tolerância zero à violência contra as mulheres

ONU conclama sociedade brasileira para tolerância zero à violência contra as mulheres

O Sistema ONU no Brasil emitiu nesta segunda-feira (15) uma nota pedindo investigação e punição aos responsáveis pelos graves casos de violência contra mulheres registrados nas últimas semanas. Lembrando o Marco de Parceria com o governo, a ONU Brasil conclamou a sociedade brasileira para tolerância zero à violência contra mulheres e meninas.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

As últimas semanas têm sido marcadas pela repercussão de inúmeros casos de graves violências contra as mulheres no país. Dentre eles: menina de 12 anos, vítima de estupro coletivo na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, cujo vídeo foi amplamente compartilhado na internet; adolescente grávida de 15 anos, alvo de estupro coletivo em Uruçuí, no Piauí; adolescente de 14 anos atingida por bala de borracha em desocupação em São Paulo, que teve seis dentes arrancados pelo ferimento; defensora de direitos humanos, assassinada na divisa entre Castanhal e São Domingos do Capim, no Pará; feminicídio de designer grávida, após recusar-se a abortar, em Rio das Pedras, em São Paulo; e assassinatos de transexuais nos estados da Bahia e de Goiás.

Todas as meninas e mulheres nas situações mencionadas foram atacadas de maneira abominável por diferentes formas de violência. De maneira cruel e inaceitável, tiveram o direito de viver uma vida livre de violência ceifado. Longe de virar estatísticas, os casos expõem a perversidade da violência de gênero, potencializada pela faixa etária das vítimas, racismo e LGBTI-fobia.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil manifesta solidariedade com as vítimas e suas famílias, amigas e amigos, e reitera o compromisso com o Marco de Parceria com o Estado Brasileiro, para fortalecer as políticas públicas e as ações que visem prevenir as diversas formas de violência contra as meninas e mulheres, investigar e punir os responsáveis.

Desde 2008, a campanha global das Nações Unidas UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres é implementada no Brasil. Este ano, ela adotou o lema “Não deixar ninguém para trás: acabar com a violência contra as mulheres e as meninas”, com o objetivo de alcançar as pessoas mais vulneráveis em primeiro lugar. É nesse intuito que o Sistema das Nações Unidas no Brasil conclama a sociedade brasileira para tolerância zero à violência contra as mulheres e meninas. A campanha apoia o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual não terá êxito enquanto mulheres e meninas forem brutalmente atingidas por qualquer forma de violência.

Sistema das Nações Unidas no Brasil

Fonte: ONU Brasil

Todos e todas contra a Homofobia

Todos e todas contra a Homofobia

Nessa quarta-feira,17 de maio , o mundo inteiro celebra o Dia Internacional  contra a Homofobia. A data passou a ser um dos símbolos da luta pelos direitos humanos e pela diversidade sexual depois que, em 17 de maio de 1990,  a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homosexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Mas mesmo após deixar de ser considerada uma doença, a homosexualidade segue sendo alvo de preconceito e a população LGBT vítima de violência homofóbica. Segundo o Grupo Gay da Bahia, que monitora anualmente os crimes contra essa parcela da população , o ano de 2016 foi o mais violento desde os anos de 1970. Foram 343 assassinatos de pessoas LGBTs, quase três vezes mais que no início dos anos 2000.  Metade das vítimas eram gays e 42% transexuais. Apenas 17% desses crimes tiveram seus autores identificados.

Nos primeiros quatro meses desse ano, 53 pessoas trans forma assassinadas no Brasil, oito a mais que no mesmo período do ano passado.

Dar um basta na homofobia é um desafio mundial, nacional e local. E nesse sentido destacamos nosso compromisso com a população LGBT de atuar na Câmara Municipal de Fortaleza pelo direito à livre orientação sexual, identidade sexual e expressão de gênero.

Desde janeiro, quando assumimos nossa primeira legislatura,  apresentamos Projetos e Requerimentos que buscam garantir e dar visibilidade a direitos da população LGBT de Fortaleza, e  pautar na cidade a necessidade de se respeitar a diversidade sexual da humanidade:

– Criamos a Frente LGBT nessa legislatura, da qual somos atual presidência.

– Apresentamos Projeto de Lei que cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Transfobia, cuja data seria 15 de fevereiro, dia do assassinato da travesti Dandara dos Santos, em Fortaleza.

– Homenageamos uma travesti em Sessão Solene do 8 de Março,  Dia Internacional da Mulher.

– Nos reunimos com o secretário estadual de Segurança Pública para tratar tanto das investigações de crimes contra a população LGBT quanto da abordagem policial a essas pessoas.

– Nos pronunciamos em plenário contra casos de violência LGBTfóbica.

 – Apresentamos Requerimento para o envio formal de manifestação da Câmara Municipal ao Superior Tribunal Federal solicitando celeridade na Ação que tramita na esfera federal pedindo a inconstitucionalidade de normas, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que consideram homens homossexuais inaptos para doação de sangue.

– Publicamos uma cartilha com conteúdo educativo sobre conceitos relativos à questão de gênero e legislação em Fortaleza.

– Realizamos um vídeo especial pelo Dia da Visibilidade Trans.

 Em Fortaleza, a Lei 8.211/1998 determina punição a estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadoras de serviço  que discriminem clientes devido sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Já a 9.998/2012 proíbe que a Prefeitura de Fortaleza contrate qualquer artista cujo conteúdo seja LGBTfóbico, incentive a violência ou exponha ao constrangimento a população LGBT.

A Lei 9999/2012 determina que os órgãos da administração pública municipal , bem como  entidades conveniadas ou contratadas pelo governo municipal, respeitem os direitos da população LGBT  e o que o nome social (aqueles pelo qual pessoas transexuais se reconhecem).

Também em 2012 foi instituída a Lei que instituiu o Plano Municipal de Políticas para a População LGBT. Em 2014 foi criado o Conselho Municipal LGBT.

Um decreto assinado pelo governador Camilo Santana,em março desse ano,  permite transexuais e travestis usarem nomes sociais na utilização dos serviços públicos prestados pelo Governo do Ceará. Também foi determinado o atendimento de transexuais e travestis nas 10 Delegacias da Mulher presentes no estado.

O decreto de Camilo Santana também obriga a inclusão de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

 Na semana passada, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. Na decisão, o colegiado entendeu que a mudança do documento não pode ser condicionada apenas à realização de cirurgia, mas que deve levar em conta aspectos físicos e psicológicos.

Também esse mês o STF decidiu que casais em união estável, heterossexuais ou homossexuais, têm direito à metade da herança em caso de morte do cônjuge, e não 30% como era antes de acordo com o Código Civil.

Nos últimos quatro anos, desde que a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, obrigando os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo, ao menos 15 mil casamentos homoafetivas foram feitos no Brasil. Ao proibir que autoridades competentes se recusem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, a converter união estável em casamento, a norma contribuiu para derrubar barreiras administrativas e jurídicas que dificultavam as uniões homoafetivas no país. Para juízes e cartorários, a medida foi um divisor de águas na sociedade.

 O Brasil ainda não tem uma lei que criminalize a homofobia e o Projeto que existe está arquivado no Senado.

Sigamos na luta contra a violência LGBTfóbica e nos comprometemos a continuar propondo políticas públicas inclusivas para todos e todas.

Larissa Gaspar e André Costa discutem ações de Direitos Humanos e Segurança Pública

Larissa Gaspar e André Costa discutem ações de Direitos Humanos e Segurança Pública

A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar (PPL), se reuniu na tarde dessa terça-feira,16, com o Secretário de Segurança Pública, André Costa, e o secretário adjunto Alexandre Ávila Vasconcelos.
Na pauta, as investigações sobre o assassinato da travesti Herika Izidoro, espancada na Avenida José Bastos. Até o momento ninguém foi preso pelo crime. Outro ponto abordado pela vereadora foi a reforma do Presídio Militar. Na semana passada, Larissa Gaspar esteve no local onde estão os PMs acusados da chacina da Curió. Na visita foi visto a necessidade de reforma do local. Segundo o secretário André Costa, um pedido de reforma  já foi encaminhado para a Secretaria de Justiça.
A Secretaria de Segurança e a Comissão vão seguir o diálogo no sentido de fechar ações que aproximem as duas instituições. Uma delas  diz respeito  à formação em Direitos Humanos da tropa. Outra trata do acolhimento dos agentes de segurança que tiverem seus direitos humanos violados.