Câmara aprova projeto que reforça proteção à mulher vítima de violência doméstica em Fortaleza

19/05/2020

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça, 19, o Projeto de Indicação 163/2020, da vereadora Larissa Gaspar (PT) que estabelece  medidas emergenciais para a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19. Uma delas é que haja um abrigamento provisório de 15 dias para as vítimas e seus filhos, com as devidas medidas sanitárias, antes do abrigamento final na rede municipal de proteção à mulher.

Caso não exista um abrigo provisório, a Prefeitura deve pagar permanência em pousada e hotéis, mantendo sigilo para proteção da vítima. Cada estabelecimento da rede hoteleira deverá reservar no mínimo 5% de suas vagas para atender esse tipo de demanda, com despesas pagas pela Prefeitura.

 

O Projeto trata ainda da contratação de profissionais para reforçar esse tipo de acolhimento e da parceria entre os governos municipal e estadual, quando necessária, para garantir a proteção e o abrigamento às mulheres vítimas de violência e seus filhos.