José Avelino: CDH recebe titulares da Prefeitura para esclarecimentos e encaminhamentos

09/09/2021

Titulares de cinco pastas da Prefeitura de Fortaleza estiveram presentes, em reunião híbrida, convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, ao qual sou presidenta, nesta quinta-feira (02/09). O objetivo do encontro foi escutar maiores esclarecimentos sobre o ocorrido na José Avelino, que resultou na morte de um feirante. Entre os encaminhamentos da reunião estão que a Comissão vai oficiar a Polícia Civil para ter informações do seguimento das investigações, e também vai oficializar o comitê, criado pela Prefeitura, com a finalidade de dialogar com representantes que atuam na rua José Avelino e entorno, para que possa ser criado um programa de ordenamento da feira.

Estavam presentes o secretário Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), Coronel Holanda; a superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Laura Jucá; o secretário de Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), Rodrigo Nogueira; o secretário da Regional do Centro, Júlio Santos; e o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), Cláudio Pinho.

Para a presidenta da CDH, vereadora Larissa Gaspar, é importante entender quais políticas públicas de ordenamento urbano, que a Prefeitura de Fortaleza, está pensando para a feira e também como pensam em garantir a dignidade humana, o trabalho e a geração de renda para aqueles trabalhadores.

Entre as pautas da reunião temas como: a destinação das mercadorias que são apreendidas, o procedimento de cadastro dos feirantes que está sendo realizado, a existência de um núcleo de mediação de conflitos e justiça restaurativa dentro da Guarda Municipal e o uso do armamento letal pelo órgão.

Sobre o último tópico, Coronel Holanda, esclareceu que apesar dos guardas possuírem porte de armas, os que estavam na operação naquele dia, não estavam institucionalmente autorizados a fazer o uso destas, pois neste tipo de procedimento de contenção de civis, não se deve utilizar armamento letal.

“Esperamos que se encontre uma alternativa que seja menos dificultosa para os trabalhadores, que já tem uma vida tão difícil, para garantir o pão de cada dia. Vamos continuar acompanhando este caso, em busca de uma solução que possa, de fato, garantir um ordenamento daquela feira, com as garantias de segurança sanitárias necessárias”, afirma Larissa Gaspar.

Também estavam presentes na reunião, os vereadores Gardel Rolim, Adriana Nossa Cara, Márcio Martins, Tia Francisca, Emanuel Acrizio, Erivaldo Xavier e Luciano Girão.