Larissa Gaspar propõe criação de banco e moeda digitais solidários mais renda básica municipal

20/07/2020

A vereadora Larissa Gaspar (PT) está propondo, por meio da Indicação 312/2020, o Programa de Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico e Social e Combate à Pobreza em Fortaleza. A ideia é que seja criado um Banco Digital Solidário com um moeda própria (também digital), em uma  plataforma digital no formato de arranjo de pagamento prépago, conforme estabelecido na lei Nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 e regulamentação nº 4.282 do Banco Central do Brasil. A moeda circularia apenas em Fortaleza e se destinaria ao consumo local. 

 

Há ainda três subprogramas na proposta: um de renda mínima a ser pago à famílias em estado de vulnerabilidade social; um de comercialização solidária com feiras e eventos promovendo o comércio justo; e um de educação solidária, com formação profissional e empreendedora para que a população aprenda a movimentar essa economia solidária. 

 

O Programa de Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico e Social e Combate à Pobreza ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

 

Experiências no Brasil

 

Em Fortaleza, temos a exitosa experiência do Banco Palmas no Conjunto Palmeiras, que é conhecido mundialmente pelo pioneirismo na implementação de práticas de economia solidária em seu território, com a utilização da famosa Moeda Social Circulante Local, O Palmas, tão conhecida e divulgada pelos arredores do Brasil. Também ganhou amplo destaque o programa Renda Básica de Cidadania, uma iniciativa da Prefeitura de Maricá, lançada em 2013, e que hoje beneficia 42 mil pessoas com 300 Mumbucas (1 Mumbuca = 1 Real) por mês (valor ampliado desde março, para garantir a segurança social da população em razão da pandemia), pagas através do Banco Comunitário Popular de Maricá. 

 

Foto: Perry Grone em Unsplash